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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:42
Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 11:11
Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:42
Justiça nega indenização à vítima que entregou dados bancários a fraudadores
A consumidora é cliente do Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 16:18
Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio
A instituição também terá que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 09:31
Tribunal afasta honorários de sucumbência a beneficiária da justiça gratuita
A Decisão é da 2ª turma do TRT da 8ª região.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:00
Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil
A Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 16:23
Jornada extenuante, por si só, não caracteriza dano moral
Corte destacou que deve ficar provada repercussão negativa do fato e ofensa aos direitos da personalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 16:09
Motorista que colidiu com ônibus terá que indenizar empresa de transportes coletivos
Ele deverá pagar o valor de R$179,73 (cento e setenta e nove reais e setenta e três centavos), devidamente atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e acrescido de juros de mora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 15:52
Habeas Corpus. Homicídio Qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima
Não reconhecimento dos tipos qualificados pelos jurados. Apelo da acusação.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:04
Construtora deve devolver 80% de parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores
A Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:07
Igreja que ganhou fama de "caloteira" por negativação indevida será indenizada
A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou para R$ 15 mil indenização fixada em 1º grau.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:40
Condomínio é condenado por disparo de arma de pressão que causou lesão a terceiro
O condomínio deverá pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:56
Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges
A autora narra que em sua declaração de imposto de renda referente ao ano de 2007, por equívoco de seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco lhe tributou, atribuindo obrigação de pagar imposto (ITCD) sobre a doação recebida.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 09:33
Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista
TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:48
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:36
Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center
De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo prazo de 60 meses, iniciando em junho de 2014. A Ricardo Eletro, contudo, deixou de pagar os aluguéis e ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 10:52
Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado
O magistrado considerou que o estabelecimento médico responde por créditos trabalhistas conforme entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:02
STJ mantém prisão de ex-prefeita por desvios de R$ 45 milhões dos cofres de município
Ela está presa preventivamente desde dezembro de 2016 pela prática de 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 16:24
Estado do Tocantins deve indenizar paciente derrubada de maca em hospital
Decisão é do juiz de Direito Roniclay Alves de Morais, da comarca de Palmas/TO.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Julho de 2018 - 11:48
Indicação de Leiloeiro Público
Indicação de Leiloeiro Público.
